Acessibilidade

Perguntas e Respostas: tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial R$ 600 do Governo Federal

02 Abr 2020

Com a crise mundial do cororonavírus (Covid-19), o Governo Federal criou um programa de auxílio financeiro emergencial. Para detalhar quem tem direito ao benefício e esclarecer dúvidas, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista trouxe o 'Perguntas e Respostas' abaixo, de acordo com um material explicativo da Câmara dos Deputados.

O que é o auxílio emergencial?

É uma ajuda financeira de R$ 600 que será paga por três meses a pessoas de baixa renda durante a crise da pandemia do coronavírus. O auxílio poderá ser prorrogado.

Quem poderá receber o auxílio emergencial?

- Maiores de 18 anos;
- Sem emprego formal;
- Sem benefício assistencial ou previdenciário;
- Sem seguro desemprego;
- Sem programa de transferência de renda Federal (exceto Bolsa Família);
- Que tenha recebido rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018;
- Renda Familiar de até R$ 522,50 por pessoa ou renda mensal familiar total de até R$ 3.135,00.

Também é preciso cumprir com as condições:

- Ser Microempreendedor Individual;
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (para saber se é inscrito acesse AQUI ou baixe o aplicativo Meu CadÚnico ou telefone 0800 707 2003)
- Se não for inscrito no Cadastro Único, fazer declaração pela internet
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

É verdade que mulheres poderão receber uma cota maior do auxílio?

- A mulher chefe de família que cumprir com os requisitos acima descritos terá o direito a duas cotas do auxílio emergencial totalizando R$ 1,2 mil;

Como funciona para as famílias?

- Duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios: um auxílio emergencial e um bolsa família;
- Apenas dois integrantes da mesma família poderão receber auxílio emergencial.

 Como será feito o pagamento emergencial?

- Por bancos públicos federais por meio de uma conta poupança social digital;
- A conta será aberta de forma automática em nome do beneficiário;
- Não haverá pagamento de tarifa de manutenção;
- O usuário tem direito a pelo menos uma transferência eletrônica mensal de dinheiro, sem custos, para a conta bancária.

Como me inscrevo para receber o auxílio?

- As orientações para inscrições ao auxílio emergencial ainda não foram repassadas às cidades pelo Governo Federal. Os municípios aguardam instruções do Poder Executivo, ou seja, da presidência do País, para início das inscrições.

A ordem para o recebimento do auxílio será:

- 1º Quem recebe o Bolsa Família;
- 2º trabalhadores informais do Cadastro Único do Governo federal;
- 3° Microempreendedores individuais (MEI) e Contribuintes Individuais; 
- 4º Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único.

Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

deixe um comentário