O prefeito dr. Japim Andrade
protocolou nesta quinta-feira (18), no Fórum de Campo Limpo Paulista, o estatuto
da Fundação Pública de Saúde de Direito Privado, que será analisado pelo
Ministério Público (MP).
O documento foi formatado pelo
conselho curador da Fundação. Após a apreciação do MP o estatuto será
encaminhado para o Cartório de Pessoas Naturais e Jurídicas para a abertura do
CNPJ da Fundação.
Com a Fundação é possível obter o Certificado
das Entidades Beneficentes da Assistência Social, o CEBAS, que isenta a Saúde
de diversos impostos, o que pode gerar uma economia de 14% aos cofres públicos.
Apesar de
mais simplificado, o processo de compra por meio da Fundação ocorre da mesma
forma que no Poder Público e tudo será fiscalizado pelo Ministério Público.