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Prefeito protocola estatuto da Fundação de Saúde

O prefeito dr. Japim Andrade protocolou nesta quinta-feira (18), no Fórum de Campo Limpo Paulista, o estatuto da Fundação Pública de Saúde de Direito Privado, que será analisado pelo Ministério Público (MP).

O documento foi formatado pelo conselho curador da Fundação. Após a apreciação do MP o estatuto será encaminhado para o Cartório de Pessoas Naturais e Jurídicas para a abertura do CNPJ da Fundação.

Com a Fundação é possível obter o Certificado das Entidades Beneficentes da Assistência Social, o CEBAS, que isenta a Saúde de diversos impostos, o que pode gerar uma economia de 14% aos cofres públicos.

Apesar de mais simplificado, o processo de compra por meio da Fundação ocorre da mesma forma que no Poder Público e tudo será fiscalizado pelo Ministério Público.