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Prefeitura esclarece situação do empreendimento comercial no Monte Alegre

25 Jun 2020

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, visando dar transparência à população, esclarece a situação de momento com o possível empreendimento comercial no bairro Monte Alegre. Toda iniciativa que traga emprego e renda para a cidade é vista com bons olhos, desde que os procedimentos legais sejam cumpridos.

Segundo a Secretária de Obras e Planejamento, Eng.ª Rose Mingotti, não existe até o presente momento nenhum processo protocolado na Prefeitura que permita as "supostas ações" realizadas no local. Uma ação fiscal foi realizada no imóvel para verificação sobre inicio de obra, e segundo a fiscalização de obra da prefeitura, o espaço está recebendo apenas uma limpeza de vegetação.

Ainda segundo a Secretária, uma notificação foi enviada ao proprietário do imóvel para a apresentação do Projeto aprovado e Alvará de Execução para início de obra. Documentos que estão na legislação, como o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), RIT (Relatório de Impacto de Trânsito) e Certidão de uso de solo deverão ser entregues.

Além disso, a envergadura do projeto deverá passar pela análise do corpo técnico da Prefeitura, e somente após o cumprimento de todas etapas de aprovação, poderá ser emitido pela Secretária de Obras e Planejamento o devido Alvará de Execução para início do empreendimento.

Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

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