Cidadania

Prazo para regularizar ou emitir o título de eleitor está chegando ao fim

Data da publicação: 20/04/2022 12:39:20

Imagem: Divulgação Prefeitura de Campo Limpo Paulista

Em outubro deste ano, pessoas maiores de 18 anos deverão comparecer às urnas para eleger o novo presidente da república, que governará o país pelos próximos quatro anos. No entanto, para isso é necessário ter o título de eleitor em mãos e o  prazo para emitir ou regularizar o documento precisa ser feito até o dia 04 de maio. 

Vale ressaltar que os cidadãos com idade entre 16 e 17 anos já podem votar. Neste caso, bem como para eleitores maiores de 70 anos, a decisão na urna é facultativa. Por outro lado, aqueles com idade entre 18 e 70 anos são obrigados a participar das eleições e o não comparecimento na seção eleitoral pode gerar multas entre outras penalidades ao cidadão.

Em Campo Limpo Paulista, mais de 14 mil pessoas ainda precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral. Dúvidas podem ser sanadas no Cartório Eleitoral de Campo Limpo Paulista, que fica na Avenida Manoel Tavares da Silva, 197, centro. 

O procedimento para regularizar o documento é simples, rápido e pode ser feito todo pela internet, com o sistema Título Net. Ou seja, não é necessário sair de casa para regularizar a situação. A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que estabelece o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. É importante se antecipar para quitar eventuais débitos. Lembrando que a votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.

Passo a passo

A regularização do documento pode ser feita também pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.

Antes de qualquer alteração, é ideal que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas. Se for o caso, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito.

Documentação

Após conferir a situação eleitoral, reúna os dados que serão anexados ao requerimento – realizado por meio do sistema Título Net, no site do TRE correspondente. Será necessário digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:

- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver);
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos);
- Faça, também, uma selfie segurando, ao lado do seu rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Autor: Assessoria de Imprensa