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Atenção para o período de Isenção do Imposto Predial para aposentados e pensionistas

22 Set 2020

 A Prefeitura de Campo Limpo Paulista informa que a Isenção do Imposto predial para aposentados e pensionistas conforme a Lei n° 525/18, estará com com período aberto à requisição referente ao exercício de 2021, no período de 1º de outubro a 18 de dezembro, na Prefeitura, das 9h às 15h.

Aos que já são cadastrados é necessário apenas comparecer com RG e carnê do IPTU para a prova de vida. É  importante frisar que o atendimento para quem já tem o benefício será realizado na área externa do paço municipal, para evitar aglomerações. Além disso, todos deverão usar máscaras e respeitar os protocolos de distanciamento social.

Aos pensionistas e aposentados que queiram requerer pela primeira vez o benefício, deverão primeiramente marcar um horário CLICANDO AQUI OU NO BANNER DISPOSTO NA HOME DO SITE DA PREFEITURA 'Agendamento presencial'.

Após, se apresentar na data marcada com a seguinte documentação: cópia da declaração do imposto de renda, cópia da matrícula atualizada do imóvel ou outro documento que comprove a propriedade, cópia da certidão de casamento ou nascimento, cópia de um comprovante de endereço, cópias do CPF e RG do beneficiário e conjugue, para o caso de imóveis que são partilha de bens apresentar cópia da partilha de bens e cópia do comprovante do benefício do INSS com número do beneficio e a renda.

Quem pode ser beneficiado? - Os requisitos são: terreno com o máximo de 500 m²; área predial exclusiva de uso residencial de até 180 m²; possuir somente um imóvel e residir nele; receber renda previdenciária de até 55% do valor máximo pago pelo INSS (para o exercício atual não ter renda superior a R$ 3.355,58)


Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

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