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Conselho Tutelar a serviço dos direitos da Criança e do Adolescente

14 Nov 2018

Quem nunca ouviu falar sobre o Conselho Tutelar? Muita gente ainda não sabe o que este importante órgão faz pelo município e pelos direitos das crianças e adolescentes. Com uma equipe de cinco conselheiros eleitos pela população, o núcleo zela para que os pequenos não tenham suas necessidades violadas.

Alguns exemplos de quando o Conselho Tutelar pode ser acionado, são: em casos de maus tratos, negligência, abandono, descriminação, exploração, crueldades e inúmeras outras formas de violência, sejam elas físicas ou psicológicas, contra crianças e adolescentes.

De acordo com o artigo nº 227, da Constituição Federal de 1988, toda criança tem direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar ou comunitária. E é aí que entra o papel dos conselheiros, para fazer valer a lei no âmbito municipal.

Todo e qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar, basta telefonar: Disque Denúncia 181; Disque Direitos Humanos 100; Guarda Municipal, no 153; Polícia Militar, no 190; ou diretamente no Conselho Tutelar de Campo Limpo Paulista, (11) 4039 - 4762.

Ao celebrar o dia do Conselheiro Tutelar - 18 de novembro - a Prefeitura parabeniza os atuais conselheiros atuantes no município: Deise Ledo, Elienir Lopes, Eloisa Nogueira, Joice Simeão e Otávio de Souza. 

O Conselho Tutelar de Campo Limpo Paulista fica na rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 177, Vila Tavares (próximo ao Fórum). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. 

Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

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