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Prefeitura institui planos de auxílio financeiro a pessoas físicas e MEI e reduz passagem de ônibus

25 Mai 2020

Diante da pandemia COVID-19 e da crise econômica que assola o país, Campo Limpo Paulista projeta um futuro melhor, no enfrentamento dos problemas, com uma ação inovadora, o Plano de Auxílio Emergencial - PAE, a Prefeitura traz luz e um respiro suplementar, no auxílio aos MEIs, trabalhadores autônomos e ambulantes, e também àquelas famílias mais vulneráveis que não conseguem uma renda básica. Além disso, também institui outra medida de compor os custos com a passagem de ônibus, com subsídio, o que reduzirá a passagem aos usuários do transporte municipal.

O PAE-TRABALHO é um plano que destinará R$ 750 reais mensais por beneficiário (MEI, ambulante ou autônomo), que cumprir os pré-requisitos, com o objetivo de amenizar o déficit de seus negócios em razão do coronavírus. O beneficiário deverá residir em Campo Limpo Paulista; estar com a atividade comercial suspensa via decreto municipal (por não ser atividade essencial); ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não receber aposentadoria ou pensão; não ter renda mensal total familiar de até 03 salários mínimos. 

A Prefeitura selecionará os beneficiários que se encaixarem no perfil de acordo com as informações de cadastro da própria instituição até 31 de maio. Com isso, os beneficiados serão contatados pela Secretaria de Finanças e Orçamento do município e deverão preencher um formulário para adesão. Os beneficiários deverão aguardar em isolamento social sendo expressamente proibido o exercício de atividade remunerada de sua atividade cadastrada. 

Para o prefeito dr. Japim Andrade, a ação se estende como um auxílio em favor da economia local. "Com o coronavírus, tivemos de parar a maioria das atividades. Isso não significa que Campo Limpo Paulista não olhe para os suas famílias, pelo contrário. O programa encabeçado por nossa gestão visa devolver em partes o que esta crise ocasionou e movimentar financeiramente nossa cidade, para que continue crescendo além dos impedimentos do covid-19", ressaltou o chefe do Executivo. 

O PAE-RENDA é outro plano desenvolvido para combater os efeitos da crise, que provisoriamente ofertará vagas na municipalidade às pessoas físicas em situação de vulnerabilidade social e desemprego. Serão selecionadas até 270 pessoas, para trabalharem por até seis meses, com auxílio de R$ 600 + transporte, junto às secretarias municipais, departamentos ou divisões em trabalhos correspondentes a capacitação ou experiência anterior do beneficiado. 

Algumas das atividades serão: logística de documentos e processos de um departamento a outro; orientação da população a serviços municipais; acompanhamento dos servidores públicos em serviços externos variados; carregamento de materiais; preenchimento de formulários; entre outros, desde que não seja função específica de funcionário concursado da prefeitura. 

Os futuros selecionados do PAE-Renda exercerão atividade de 04 horas por dia ou 16 horas semanais, não podendo exceder 08 horas diárias. 

REDUÇÃO PERMANENTE DA TARIFA - outra medida adotada pela Prefeitura no enfrentamento à crise financeira é a redução da tarifa unitária de ônibus de R$ 4,50 a R$ 2,70 (no cartão) uma redução de 40% e que será de forma permanente. "Como fiz todos os ajustes durante mais de dois anos nas finanças da prefeitura, estava preparando esta redução na passagem por meio de subsidio, porém com a chegada da pandemia COVID-19 houve a necessidade de fazermos isso por conta das famílias afetadas pela Pandemia", explica o prefeito dr. Japim Andrade.

Todas essas ações serão enviadas para a Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista para apreciação nos próximos dias, com tempo para que entrem em vigor a partir de 1º de julho.

Confira AQUI as demais ações de proteção à população em meio à crise do Covid-19 que a prefeitura realizou nos últimos 60 dias. 

Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

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