Acessibilidade

Última Audiência Pública do Plano Diretor triplica áreas de proteção ambiental, prevê gerar empregos e habitação popular

02 Fev 2019

A 6ª e última Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal aconteceu no auditório da UNIFACCAMP na manhã e início de tarde deste sábado (2).  Ao reapresentarem o conteúdo e propostas do Plano Diretor, de Desenvolvimento e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, os arquitetos da empresa MS Consultoria - empresa contratada pela Prefeitura para o processo de revisão - esclareceram novamente questionamentos à população para encaminhamento do documento concluído à posterior apreciação da Câmara Municipal, que também deve realizar novas audiências públicas.

Como principais aspectos da apresentação, dentro do macrozoneamento e zoneamento levantados pelos estudos já realizados, as vertentes ambientais, urbanísticas e de desenvolvimento econômico se destacaram com as seguintes propostas: o aumento da atual porcentagem das áreas de preservação que quase triplicaram com o novo Plano Diretor, passando a 24% do total territorial do município; propostas para cotas de solidariedade, a qual estabelece uma contrapartida aos futuros empreendimentos a oferecer habitações de interesse social. E como destaque, a demarcação territorial de interesse no desenvolvimento econômico representando 6% de toda a extensão do município junto aos melhores acessos viários para atrair novas empresas.

Também, de acordo com a arquiteta da MS Consultoria, Vanessa Figueiredo Bello, Campo Limpo Paulista é uma das primeiras cidades do Brasil a incluir no seu Plano Diretor, regramentos específicos para a implantação de infraestruturas verdes, como agrovilas e ecovilas. "Já há no Brasil investidores nesta área e Campo Limpo Paulista inclui esta novidade em seu Plano Diretor, o que possibilitará em longo prazo uma abertura para uma maior produção rural do que a já existente, além da preservação do meio-ambiente com medidas sustentáveis", salienta Bello.

Além disso, Vanessa também lembrou aos presentes do Zoneamento Extraordinário, que conta com cinco zonas especiais: de regularização fundiária e urbanística, de provisão habitacional, de mitigação e risco geoambiental, de preservação cultural e da paisagem e de interesse institucional. "Essas zonas compreendem áreas do território que exigem estratégias especiais de desenvolvimento urbano, social, econômico, ambiental ou cultural e tratamento especial quanto à provisão da infraestrutura urbana."

Após apresentação, além da sessão de perguntas e respostas, a secretária de Obras e Planejamento, Rose Novaes, presente na audiência, também dispôs a atender os munícipes que quiserem explicações de casos pontuais a moradores de determinados bairros. "Colocamos a Secretaria de Obras à disposição daqueles que quiserem mais explicações", disse.

Estiveram na audiência pública: o Secretário de Governo, Durval Orlato e o Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Daniel Nadal. 

Para saber mais - Os links, mapas, revisão do Plano Diretor e a Proposta de Minuta do Projeto de Lei estão disponíveis no site da Prefeitura junto à página especifica para questionamentos e sugestões ao Plano Diretor, que receberá as perguntas e sugestões até a próxima sexta-feira (8). Para acessar, clique aqui.

Além disso, as informações coletadas e apontamentos feitos nesta última audiência serão agregados, no que couberem, às informações técnicas da Prefeitura para elaboração do texto e mapas finais para envio à Câmara Municipal.

Confira a Ata da 6ª Audiência Pública do Plano Diretor


Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

deixe um comentário